Uma das grandes preocupações é a aposentadoria nos eua para imigrantes que buscam orientações acerca de sua situação previdenciária e o valor desse serviço cobrado pelo advogado e como serão feitos esses pagamentos à distância, já que estão em outro país.
Após a certeza pelo Planejamento Previdenciário Internacional, com base em todas as explicações que passamos em nossos posts anteriores aqui no blog, aquele brasileiro no exterior decidiu que a melhor decisão para seu futuro é fazer seu planejamento, garantindo seus direitos através do acordo e quer saber quanto que terá que investir.
Você está acostumado a ler sobre o que um advogado previdenciário faz, mas eu irei trazer aqui o que quase nenhum advogado fala de forma clara para seus possíveis clientes, que é quanto ele cobra por seus serviços.
Como funciona no caso do Planejamento Previdenciário Internacional
O planejamento previdenciário tanto nacional quanto internacional faz parte do que chamamos de serviço consultivo, serviços estes que não precisam de ação judicial ou administrativa, a não ser que após sua entrega encontremos uma possibilidade imediata de fazer um pedido de aposentadoria, momento este que partiríamos para o requerimento.
O serviço consultivo é aquele que o cliente nos procura para orientá-lo com base em nossa técnica e expertise sobre a matéria a tomar a melhor decisão quanto à sua situação específica.
Esse consultivo pode ser uma consulta previdenciária, um cálculo previdenciário, um planejamento previdenciário internacional e todos eles têm um valor fixo que pode ser parcelado, sem percentual ao final nem quantidade de salários de benefício. Finalizando o serviço, o mesmo deve ser quitado.
Pela tabela da OAB/RJ, os serviços consultivos se aproximam das “consultas e pareceres”, conforme print abaixo:
O que praticamos aqui no escritório é no pagamento de uma consulta, que é indispensável para entendermos todas as necessidades daquele cliente, se concluirmos que a solução é o planejamento previdenciário internacional, passamos o valor para ele abatendo o que foi pago à título de consulta.
O mesmo raciocínio se aplica no caso de, após a entrega do planejamento, o cliente já desejar ingressar com o processo de concessão de aposentadoria. Concedemos um bom desconto neste processo por já ser nosso cliente.
Nestes casos, apesar de nos colocarmos à disposição do cliente caso ele queira e se sinta mais seguro para que nós façamos todo o processo de concessão de aposentadoria, sempre lembramos que é um direito dele ingressar com o pedido sozinho.
Claro que têm situações específicas cheia de peculiaridades que acabam demandando um advogado especializado mas a depender do caso, com nosso parecer de planejamento previdenciário, muitas vezes é possível realizar o seu pedido de aposentadoria sozinho! Não se esqueça disso.
Isso é um direito seu, por isso desconfie daquele profissional que tentar vender a todo custo que você precisa fazer seu processo com um advogado, busque informações a respeito, cada caso é um caso!
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Primeiro parâmetro – tabela da OAB do Estado
Preciso te explicar que um dos parâmetros que devem ser utilizados pelos advogados é a tabela do Estado onde ele atua. Como nosso escritório é registrado pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, onde temos nossa sede física, precisamos seguir o mínimo e máximo estipulado pela tabela.
Essa tabela é de acordo com a OAB de cada Estado e é atualizada a cada mês, conforme você pode verificar neste link que colocamos à disposição para pesquisa aqui: https://www.oabrj.org.br/tabela-de-honorarios
O que você precisa entender é que, de forma bem resumida, aquele advogado que você contratou não pode receber valores inferiores ao que é exposto na tabela da OAB mas também não pode receber mais do que você irá receber em seu processo administrativo ou judicial.
Claro que esse valor vai variar pelo tipo de serviço que envolve o seu caso. Aqui no Estado do Rio de Janeiro, a OAB estabelece para as ações administrativas um valor de R$5.054,09 e acrescido o mínimo de 20% sobre o total das parcelas ou diferenças vencidas e não pagas até o efetivo recebimento pelo cliente e em havendo recurso será acrescido mais 10% ao percentual mínimo.
Já na esfera judicial, a tabela aponta um valor de R$6.859,13, acrescido do percentual mínimo de 20% sobre o total das parcelas ou diferenças vencidas e não pagas até o efetivo recebimento pelo cliente, observando o limite mínimo de R$ 5.000,00 e em havendo recurso será acrescido 10% ao percentual mínimo.
Observe que a tabela não traz um percentual máximo de cobrança, portanto, a tabela serve como um parâmetro em conjunto com a prática do mercado.
Ex.: você teve um pedido de aposentadoria negado em 01/2019 e após contratar nossos serviços, identificou que tinha direito a receber um valor de R$3.000,00 referente ao benefício desde aquela data.
Assim, ajuizamos uma ação judicial em 2021 cujo resultado saiu apenas em 01/2022, totalizando 36 de atrasados. Logo você tem direito a receber R$108.000,00 devidamente corrigido, mais juros.
O praticado no mercado nem sempre é ético
O que vemos acontecer muito na prática, de forma muito triste, é cada vez mais profissionais se fazendo valer do desconhecimento dos segurados do INSS, não só por serem humildes – até os mais instruídos desconhecem as leis e seus direitos – para ganhar vantagens financeiras.
Nós aqui do escritório não temos o hábito de nos comparar com o que está sendo cobrado pelos nossos colegas advogados, porque nunca sabemos os parâmetros que estão sendo utilizados por eles.
Já recebi inúmeros clientes que chegaram até nós após terem sido muito prejudicados por atitudes irresponsáveis de advogados, despachantes, ex servidores do INSS…. tem de tudo…
Infelizmente, a verdade é que para alguns desses profissionais o que importa é só o lado financeiro, não importando se irão receber muito mais que o próprio cliente, o que é proibido por lei ou se, através de seus serviços, o INSS pôde conceder o melhor beneficio.
Muitos profissionais, sem ter como seu principal valor a ética e garantir o melhor direito de seu cliente, sequer estudam o caso, concedendo um benefício em valor muito inferior ao que o cliente, de fato, fazia jus.
Tenho um cliente chamado Ubiratan, um senhor de 74 anos de idade. Quando ele me procurou estava desesperado, não sabia mais o que fazer. Através de uma ex-servidora do INSS que se intitulava como despachante, após 3 anos o beneficio dele saiu no salário mínimo.
Ele, inconformado com o valor, acreditava que tinha direito a mais e ela insistia em dizer que não tinha o que fazer, que seria mesmo em 1 salário mínimo. Como tinham 3 anos de valores atrasados, ele tinha como valor depositado quase R$50.000,00 e ela estava atrás dele para receber seus honorários.
Resultado, após toda análise feita pelo nosso escritório, encontramos um valor no teto para sua aposentadoria. Pasmem. Até hoje não acredito no trabalho que foi feito para ele. E o pior: ele teve que pagar 30% para esta profissional que não se deu ao trabalho de estudar o caso dele a fundo.
Como funciona em nosso escritório
Aqui trabalhamos na seguinte forma: em ações de concessão de benefícios em geral (aposentadoria, LOAS, auxílio doença, etc), tanto na esfera administrativa quanto na judicial, cobramos 30% dos atrasados, conforme permite nossa tabela regional e de 4 a 5 salários de benefício ao final do processo que significa 4 ou 5 vezes o valor final do seu benefício que nós conseguirmos.
Quando os atrasados são baixos (exemplo quando o benefício é deferido em poucos meses), nós estipulamos um valor mínimo para estes atrasados de 2,5 salários mínimos.
No exemplo que dei acima dos R$108.000,00, nós teremos de honorários 30% deste valor e mais 4 ou 5 x R$3.000,00. Eu só cobro 5 salários de benefício ao final quando não há um valor pago como entrada para iniciarmos o trabalho, que em regra aqui cobramos o valor de 1 salário mínimo, podendo ser parcelado.
Nesta área do direito, boa parte do nosso público é muito humilde e muitas das vezes teve seu benefício cortado de forma indevida, ou então nunca consegue obter o benefício que faz jus há tempos mas não tem dinheiro nem para colocar comida na mesa, muito menos para pagar um valor de sinal para um advogado.
Infelizmente, na grande maioria, essas pessoas irão precisar da intermediação de um advogado para efetivar os direitos sociais a que ela tem direito. Quando eu me deparo com uma situação dessa e vejo que o cliente realmente quer que façamos o processo para ele e valoriza nosso trabalho, nós abrimos mão no valor de entrada e então cobramos 5 salários de benefício ao final.
Resumindo, como falei acima, a regra é: não podemos receber mais que você e não podemos cobrar menos do que o mínimo regulamentado pela OAB.
Ou seja, seu advogado vai cobrar algo entre o mínimo e o máximo.
Então qualquer prática que foge disso, desconfie, porque isso é uma prática ilegal!
Fazer uma consulta é fundamental
Para quase todos os meus clientes eu indico realizar primeiramente uma consulta. É nela que vamos nos conhecer, eu vou entender todas as suas necessidades, e te orientar muitas vezes de uma forma que você possa realizar seu processo sozinho. Este também é meu papel social.
Não estou aqui só para prestar serviços monetizáveis, o papel do advogado também é muitas vezes, levar informações de direitos, fazendo assim o papel que o Estado muitas vezes não faz.
Nesta consulta, você pode perguntar tudo relacionado ao serviço que deseja contratar, os valores, forma de pagamento, dentre outras informações. Ah, aqui no escritório aceitamos todas as formas de pagamentos, e nos casos do brasileiro no exterior ele pode fazer a transferência do valor através de sistemas financeiros, pelo código Swift, dentre outros.
Dica: pergunte se o advogado faz cálculos previdenciários
Se um advogado previdenciário não fizer os cálculos sobre seu histórico de trabalho, é melhor fugir!
Um profissional desta área precisa conhecer e realizar cálculos previdenciários. Sem eles não há segurança de que está pedindo o benefício correto e mais vantajoso e sem ele é impossível descobrir:
- para qual benefício você tem direito;
- quanto tempo falta para você se aposentar;
- quanto tempo de contribuição ainda lhe resta;
- e principalmente quais serão seus valores de benefício.
Não ter esses cálculos em mãos é um grave indício de que não há segurança alguma nas informações recebidas do seu advogado.
Digo isso porque geralmente ainda existe a chance de esperar mais algum tempo até alcançar os requisitos para um benefício melhor ou sugerir um melhor plano de aposentadoria, por isso a importância de você entender como aquele advogado trabalha.
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Conclusão
Cuidar de um processo de aposentadoria de uma pessoa com 30, 40 anos de trabalho é muita responsabilidade, é colocar nas mãos a vida toda de uma pessoa e por isso eu espero que você saia deste post com a certeza de que deve se atentar ao máximo de detalhes ao contratar um advogado.
Buscar informações sobre o profissional no google, ver sua reputação e o que seus clientes falam dele, fazer a consulta e entender como esse profissional trabalha, saber quais parâmetros utiliza para a cobrança de seus honorários é fundamental.
