Como dar entrada no pedido de aposentadoria no INSS – Os maiores erros e como não cometê-los

Se você já acha que pode ter direito a dar entrada em seu pedido de aposentadoria no INSS, antes de mais nada, precisa conhecer os principais erros que os segurados cometem que acabam gerando o indeferimento de seu pedido.

Em nossa experiência diária como especialistas em direito previdenciário, sabemos os erros mais comuns e iremos explicá-los todos aqui para que você não os cometa e assim tenha sucesso em seu pedido de aposentadoria no INSS.

1- Confiar na simulação do INSS para dar entrada em seu pedido de aposentadoria no INSS

O simulador do INSS veio com a ideia de mostrar ao segurado o tempo de contribuição que o mesmo tem e qual regra de aposentadoria ela fará jus.

Acontece que o cenário que ele apresenta nunca é a realidade 100% do segurado. Isso porque a simulação puxa informações do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais – o seu extrato do INSS) que por sua vez, sempre traz informações conflitantes.

Além disso, o simulador considera apenas as regras comuns de aposentadoria, não levando em conta períodos de outras modalidades como as com atividades insalubres ou perigosas (especial), pessoa com deficiência e aposentadoria dos professores.

Exemplos de informações importantes que podem aumentar seu tempo de contribuição e valor da aposentadoria que não são contabilizadas pelo simulador do MEU INSS:

• Se você trabalhou com atividade especial (insalubridade ou periculosidade);
• Se trabalhou como professor de educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio;
• Se você possui tempo militar;
• Se você possui tempo de contribuição como servidor público;
• Se você trabalho um tempo sem carteira ou teve carteira assinada e seu empregador não fez as devidas contribuições;
• Se seu empregador deixou de pagar algum mês o INSS ou pagou menos do que devia.

Além desses casos, o simulador do MEU INSS também não deixa de computar períodos pagos com código errado, abaixo do salário mínimo ou com alguma pendência.

Nesses casos, você acredita que tem um determinado tempo de contribuição, porém ao solicitar o benefício, o mesmo será indeferido, ao passar pela análise do servidor.

Assim, é muito importante você sempre acompanhar o que consta em seu CNIS para saber se as informações que constam ali estão todas corretas ou se faltam alguns dados.

2- Não fazer seu cálculo antes de dar entrada em seu pedido de aposentadoria no INSS

Se eu puder te dar uma única sugestão, seria: não dê entrada em sua aposentadoria sem efetuar os cálculo / planejamento previdenciário de seu tempo de contribuição.

Dar entrada em seu pedido de aposentadoria no INSS significa todos os anos de trabalho árduo de uma vida inteira. Não faz sentido fazer esse pedido de qualquer jeito, podendo cair em pegadinhas da simulação do INSS.

Ao não buscar auxílio para entender todos os detalhes e dar entrada em seu pedido de aposentadoria no INSS sem fazer os cálculos, você pode receber um benefício com valor menor, perder muito dinheiro e de forma irreversível.

E ninguém conhece melhor todos esses detalhes do que o advogado previdenciário. É ele o profissional apto para realizar seus cálculos previdenciários.

Através dos cálculos previdenciários, você saberá os erros em seu CNIS que podem prejudicar seu pedido de aposentadoria no INSS, como por exemplo:

• Contribuições feitas abaixo do salário mínimo;
• Vínculos trabalhistas não constantes no CNIS, diminuindo seu tempo de contribuição;
• Vínculos trabalhistas com datas e valores de contribuição errados;
• O INSS calcula errado os períodos de trabalho em mais de um lugar ao mesmo tempo, prejudicando o valor do seu benefício;
• Não reconhece as atividades com insalubridade.

Além dos erros, você saberá:

• As documentações necessárias para consertar esses erros;
• Se existem períodos trabalhados sem contribuição e se valerá a pena pagar em atraso;
• As documentações para comprovar tempos especiais e aumentar seu tempo de contribuição (atividade especial, militar, tempo como pessoa com deficiência, professor, síndico, tempo em serviço público);
• Qual a regra de aposentadoria lhe fará ganhar mais dinheiro ao longo da vida.

 

3- Não juntar todos os documentos necessários

A apresentação correta e dentro do prazo solicitado pela Previdência Social é de extrema relevância e pode definir o sucesso ou não do seu pedido de aposentadoria no INSS.

A não apresentação de todos os documentos que comprovem suas atividades irá gerar atraso, inúmeros questionamentos do INSS e inclusive o indeferimento do pedido.

Os documentos que eu considero mais importantes são:

• Carteiras de trabalho (na sua ausência, outro documento que comprove as datas de entrada e saída dos empregos, como extrato de FGTS);
• PPP, SB-40, e/ou LTCAT no caso das atividades insalubres, para aumentar seu tempo;

• Certificado de reservista/tempo de período militar;
• Certificado de residência médica;
• CTC (certidão de tempo de contribuição) em caso de tempo de serviço público a ser trazido ao INSS;
• Tempo trabalhado no exterior (contrato de trabalho no exterior e comprovantes de contribuição);
• Comprovante de trabalho como síndico remunerado (aquele que tem a isenção da cota condominial;
• Estágio, bolsista, aluno e menor aprendiz;
• Períodos reconhecidos em ação trabalhista.

A apresentação de todos os documentos acima faz aumentar seu tempo de contribuição em muitos casos, já que o CNIS pode vir com datas erradas e com isso, calcular seu direito à aposentadoria errado.

Ao solicitar sua aposentadoria sem apresentar todos os documentos que comprovem suas atividades, o INSS irá deferir seu benefício com base no que consta no CNIS e com isso, te prejudicará muito.

Um dos cenários mais comuns é um determinado vínculo de emprego estar com data de saída errada ou até mesmo sem data de saída.

Nestes casos, caso a CTPS e/ou eventuais outros documentos não sejam apresentados para comprovar a data correta, o INSS irá considerar a data que consta no CNIS, o que poderá fazer você esperar mais do que devia para se aposentar e receber menos do que tem direito.

4- Achar que nunca precisa de advogado no pedido de aposentadoria do INSS

Existem casos em que o segurado consegue sim dar entrada em seu pedido de aposentadoria no INSS sem o auxílio de um advogado:

• Seu Extrato Previdenciário CNIS (extrato do INSS) estiver sem nenhum indicador ou pendência;
• Você não tiver período especial (insalubridade/periculosidade), como professor ou como pessoa com deficiência, pois o simulador do INSS não contabiliza esses períodos (e eles podem adiantar, e muito, a sua aposentadoria).
• As contribuições estiverem corretas. Caso contrário, a previsão do valor da sua aposentadoria ficará errada;
• Seus dados pessoais estiverem corretos (sexo e data de nascimento). Esses dados interferem diretamente no seu direito ao benefício.

Fora essas situações, a atuação do advogado especialista brigando por seu direito faz toda a diferença.

Antes do advogado especialista em aposentadoria dar entrada em seu processo, ele terá analisando todo seu histórico e terá a segurança de qual a regra de aposentadoria mais vantajosa para você.

Isso o simulador do INSS não faz. Ao confiar nesse cenário fictício que o simulador apresenta e solicitar sua aposentadoria, você pode colocar em risco todos os seus anos de trabalho árduo.

Tivemos um cliente Sidnei que nos procurou para realizar os cálculos de revisão de sua aposentadoria, achando que poderia ter direito a receber um valor maior.

Após identificar que não haveria a possibilidade de aumento de valor, constatamos que se ele tivesse feito seu cálculo/planejamento previdenciário antes de dar entrada em seu pedido de aposentadoria no INSS, haveria um aumento de R$1.100,00.

Identificamos que se ele tivesse esperado mais 6 meses, iria se enquadrar em uma  regra muito mais vantajosa e com isso a forma de cálculo dessa regra era muito melhor, fazendo sua aposentadoria sair de R$2.500,00 para R$3.600,00.

Infelizmente, como ele já havia sacado o benefício, não poderia se fazer mais nada, nem mesmo recorrer judicialmente.

5- Pagar períodos em atraso achando que vão contar para sua aposentadoria

Recebemos cada vez mais clientes em nosso escritório que pagaram períodos em atraso após solicitarem as guias ao INSS e descobriram que jogaram dinheiro fora.

O perigo mora aí. Pois a qualquer tempo que você solicitar, o INSS emite as guias para pagamento.

Mas será que esse pagamento valerá para alguma coisa?

A primeira coisa que você deve se atentar antes de sair pagando a guia em atraso é saber se realmente vai valer a pena ou não para você.

Dependendo do caso, pagar períodos pretéritos fica muito oneroso, e nem sempre lhe trará uma melhor aposentadoria, então você tem que ter 100% de certeza de que isso será vantajoso ou não para você.

E como ter essa certeza? Eu sugiro que você faça uma análise com um advogado especialista em direito previdenciário.

É ele que irá fazer seu cálculo de tempo de contribuição e as simulações dos períodos sem pagamento ao INSS para então estudar as novas possibilidades de aposentadoria e seus valores.

Esse estudo é feito através do planejamento previdenciário. Só após a conclusão desse estudo é que você saberá:

• qual período poderá pagar em atraso com base a documentação que possua caso tenha que comprovar a atividade;
• o valor aproximado deste pagamento e se haverá inclusão de juros e multa;
• qual a regra e valor de aposentadoria você terá direito após o pagamento em atraso.

 

6- Achar que o INSS é seu amigo

A simulação do INSS foi uma ótima, assim como outras em seu sistema. Cada vez mais, ouvimos notícias de que o INSS está buscando melhorias para aperfeiçoar o atendimento ao segurado.

Mas em nem tudo se deve acreditar. A grande verdade é que todas as “melhorias” em seu sistema são formas de tentar diminuir o volume de processos e robotizar cada vez mais as análises. A robotização gera análises erradas. Não substitui a análise humana.

Mesmo com previsões de novos concursos para entrada de mais servidores, a quantidade nunca será suficiente a ponto de termos um prazo de espera razoável para as decisões nos processos.

O melhor exemplo disso é o simulador do INSS que nada mais é que um robô que puxa informações do seu histórico de trabalho mas quase 100% das vezes está incorreto e/ou incompleto.

Com isso, mostra um cenário menos favorável do que você realmente tem.

Ao confiar nesse cenário fictício e solicitar sua aposentadoria, você pode colocar em risco todos os seus anos de trabalho árduo.

Clicando em “pedir aposentadoria”, quando o INSS conceder seu benefício e você sacar, você não poderá mais desistir do benefício.

Outro ótimo exemplo que o INSS não é seu amigo foi a recente criação da aprovação automática da aposentadoria por idade.

Foi criado um outro robô que defere (indefere, na grande maioria dos casos) a aposentadoria por idade sem passar pela análise do servidor.

Porém, em uma recente matéria, foi identificado que a cada 4 pedidos como este, 3 são indeferidos.

Vendeu-se uma ideia de uma inteligência artificial para melhorar o serviço ao segurado mas na prática o que vemos é a queda da fila de concessões e aumento de indeferimentos.

Conclusão

Tentei listar aqui os erros mais comuns e que podem ser fatais, colocando anos de trabalho duro em risco.

Todos esses erros podem ser evitados, aumentando e muito as chances de sua aposentadoria ser deferida na data e valor correto, como você merece.

Para isso, a melhor e mais segura forma de garantir a aposentadoria certa, com todos os acréscimos de tempo de contribuição devidos é através de uma análise criteriosa de um advogado especialista em aposentadoria.