Como funciona a aposentadoria nos EUA?

Se você está aqui, com certeza é brasileiro e quer saber como funciona a aposentadoria nos eua.

Já está morando no exterior e saiu do Brasil com um histórico de contribuição ao INSS ou então ainda está em processo de mudança e deseja saber de forma antecipada todas as possibilidades que giram em torno de sua aposentadoria ao ser imigrante e não faz parte do grupo de pessoas que acha que apenas mais velho deve se preocupar com a aposentadoria.

Para quem ainda não se mudou e está procurando saber a respeito de seus direitos previdenciários, está no caminho certo pois o quanto antes obtiver as informações necessárias, menos risco corre de perder tempo, dinheiro e acesso à benefícios previstos nos acordos internacionais previdenciários os quais o Brasil já celebrou tão desconhecidos pelos imigrantes.

Para quem procura nosso escritório para resolução de alguma dúvida ou problema já existente, em quase todos os casos a solução é o planejamento previdenciário internacional, assim vou explicar neste post como funciona a aposentadoria nos eua e a aplicação dos acordos internacionais para que você não perca muito dinheiro ao longo de anos por desconhecer seus direitos.

Por que Planejamento Previdenciário se tornou obrigatório para quem quer uma boa aposentadoria

Antes de mais nada, você precisa entender que o planejamento previdenciário internacional não é uma técnica, milagre ou jeitinho para se conseguir burlar as regras do INSS, leis previdenciárias ou os acordos internacionais.

O planejamento previdenciário internacional é um estudo que deve ser feito por um especialista em direito previdenciário e tem inúmeros objetivos e vantagens como:

• Fazer o cálculo assertivo do tempo de contribuição do segurado e nunca ficar na mão da simulação do MEU INSS que quase sempre está errada;
• Analisar a utilização do acordo internacional no caso específico daquele cliente – muitas vezes não é a melhor opção;
• Identificar com antecedência todos os erros e inconsistências que constam em seu cadastro do INSS (CNIS) e nos dados de contribuição, apresentando todas as alternativas para saná-los;
• Analisar todos os documentos incompletos do segurado que poderão prejudicar sua aposentadoria e indicar outros documentos a fim de os faltantes;
• Analisar se vale a pena financeiramente fazer pagamentos de contribuições em atraso daqueles períodos em que não contribuiu no caso dos autônomos;
• Fazer as simulações com todas as regras de aposentadorias vigentes (em 2022 temos ao menos 6) com base nas contribuições do segurado;
• Fazer projeções futuras com contribuições variadas, de acordo com as possibilidades financeiras e intenções do segurado, com o intuito de aumentar o valor do benefício;
• Possibilidades de 2 ou mais aposentadorias, somando o tempo dos 2 países e de quais tipos seriam;
• Análise de quais benefícios previdenciários têm direito ainda que morando no exterior e qual seria o valor do benefício, com base no valor;
• Opções para o aposentado realizar sua prova de vida no exterior sem precisar ir ao Brasil;
• Se pode transferir o tempo de um país para outro para contar como tempo de contribuição para sua aposentadoria e qual seria o seu valor;
• Empregado de empresa é transferido por um tempo determinado para país estrangeiro e passar a ser descontado lá e cá (Bitributação) – como impedir tal situação;
• Se deve continuar a contribuir ao INSS em paralelo aos descontos no exterior e qual tipo de contribuição seria esta;
• Como impedir e pedir a restituição do desconto abusivo de Imposto de Renda apenas por ser residente no exterior.

O maior objetivo de um planejamento é gerar tranquilidade para saber que você está no caminho certo, pagando um valor justo de INSS hoje e garantindo que não será considerado um dia a menos, um centavo a menos, do que é seu por direito. No momento da entrega do serviço o cliente percebe que tomou a melhor decisão em contratar e percebe que não foi um gasto mas sim um investimento pra ele mesmo.

Como funciona a aposentadoria nos eua? O que é o Plano de Aposentadoria Internacional?

É uma análise minuciosa de um especialista que lida com isso diariamente, envolvendo horas de estudo, revelando direitos até então desconhecidos, oportunidades e a melhor opção de investimento para você ter a melhor aposentadoria possível, independente se você está perto ou longe de se aposentar.

Os brasileiros que se mudaram para o exterior a fim de buscar uma melhor qualidade de vida ou em razão de transferência do emprego, desconhecem inúmeros benefícios que o acordo internacional previdenciário fornece aos brasileiros e ficam sem saber como funciona a aposentadoria nos eua o que irá acontecer com sua aposentadoria após tantos anos de contribuição no Brasil.

Dúvidas como se irão poder se aposentar nos 2 países, se vale a pena utilizar o tempo de um país em outro, quais benefícios previdenciários podem usufruir mesmo de longe, se vale a pena contribuir como segurado facultativo, mesmo exercendo atividade remunerada no país de destino.

São inúmeros questionamentos, dúvidas e principalmente direitos desconhecidos.

Através do plano de aposentadoria internacional, você receberá um parecer escrito com cada ponto desses analisando seus dados, documentação, história e o acordo internacional do país respectivo, terá consulta para tirar todas as dúvidas e um período de acompanhamento com o advogado.

Após a entrega, você vai ter a sensação de que valeu a pena o investimento e vai entender o porquê, em hipótese alguma, se pode confiar na simulação do INSS e colocar sua aposentadoria em risco.

O principal objetivo do planejamento é descobrir o caminho único que mais faz sentido para você alcançar sua aposentadoria no exterior sem precisar vir ao Brasil.

Para quem serve o planejamento

Um erro muito comum que eu reparo nos segurados do INSS é achar que o planejamento previdenciário serve apenas para quem é mais velho ou que está mais próximo da aposentadoria.

Me diz uma coisa: você só guarda dinheiro quando está mais velho? Ou é prevenido, faz poupança desde sempre, investe pensando no futuro e quando estiver mais velho? Para quem gosta de ter mais dinheiro para ter um futuro confortável, o planejamento previdenciário é o ideal.

Quanto mais cedo você puder fazer um planejamento da sua aposentadoria, mais cedo saberá como recolher para o INSS da forma mais correta de acordo com a sua realidade financeira, saberá quais os documentos deverá se preocupar em guardar, pedir ao seu empregador, etc.

Portanto, tire esse mito que o planejamento de aposentadoria serve apenas para quem é velho, muito pelo contrário, aqui no meu escritório tem aparecido cada vez mais pessoas jovens que estão criando consciência financeira e querendo se informar melhor de seus direitos no INSS.

Quanto mais cedo, melhor!

E isso é muito importante pois com a Reforma da Previdência houve muitas mudanças não só nas regras de aposentadoria, mas na forma de contribuição dos segurados e se você não as conhecer, pode estar jogando dinheiro e muito suor de trabalho fora. E eu acredito que daqui alguns anos haverá mais uma reforma, portanto, se informe!

Qual o valor do investimento?

Antes de saber das etapas, acredito que você esteja curioso para saber quanto custa o serviço do planejamento previdenciário e eu preciso te dizer que varia muito de cada profissional e a forma como ele faz.

Aqui no meu escritório, temos um valor inicial e um teto máximo, de acordo com o objeto e dependendo da complexidade, como é o caso do internacional. Esse planejamento é muito mais complexo do que o planejamento comum.

Nele analisamos não só as centenas de legislações previdenciárias, regulamentos internos, como também, não menos importantes, os acordos internacionais. São eles que vão ditar nosso passo a passo aqui. São diversos parâmetros que utilizamos para definir o preço de nosso serviço do planejamento.

São eles:

• Tabela da OAB
• O que é cobrado no mercado por outros colegas;
• o tempo do advogado investido na realização daquele serviço

Eu tenho um carinho muito grande pelo planejamento previdenciário, é meu xodó. Mas não só por isso, enxergo ele como uma porta de entrada àquele benefício o qual meu cliente faz jus e com o valor justo que jamais o INSS iria conceder de forma certa.

Por isso, eu invisto muitas horas, às vezes semanas a fio para analisar, estudar e finalizar um planejamento. Estudo todas as leis e acordos possíveis buscando trazer sempre o melhor cenário para meu cliente.

Além disso, tem países que possuem acordos bilaterais e multilaterais (nos quais vários países assinam aquele acordo) com o Brasil, como é o caso de Portugal. Assim, preciso analisar também os 2 acordos, para saber, daquele caso concreto, qual é o mais vantajoso para meu cliente.

Explico de forma detalhada como funciona em nosso escritório neste post aqui:

Quanto cobram os advogados no Planejamento Previdenciário Internacional

Mas como eu disse, eu te garanto que mesmo que você feche um contrato de planejamento e de repente ainda esteja um pouco inseguro, no momento da entrega do resultado, se o advogado tiver cumprido com todas as etapas necessárias e conseguir entregar um serviço de alta qualidade, você perceberá de forma rápida que se tratou de um ótimo investimento para sua vida.

Este post é super completo onde eu trago todas as possibilidades e dúvidas do brasileiro no exterior:

Planejamento de aposentadoria no exterior

Etapas do planejamento

Primeiro contato – como identificamos a necessidade do planejamento?

Quase sempre, o segurado não sabe ou conhece a sua necessidade em fazer um planejamento. Ele nos procura com dúvidas como:

• Estou morando no exterior e quero saber se devo contribuir ao INSS;
• Saí do Brasil com muitos anos de contribuição ao INSS e agora contribuo no exterior – posso ter 2 aposentadorias?
• Vim ao exterior já aposentado e sou descontado em 25% no meu benefício. Isso é legal?
• Quero utilizar o tempo do Brasil na aposentadoria do exterior para aumentar o valor. É possível?
• Será melhor utilizar tempo de um país em outro para obter 2 aposentadorias proporcionais ou ter as 2 aposentadorias de formas distintas?
• Se a melhor opção para mim for continuar a contribuir ao INSS, por quanto tempo será e em qual valor?

A resposta para estas perguntas sempre é a mesma: realizar um planejamento previdenciário. Portanto, o cliente quase nunca sabe, mas os medos, inseguranças e dúvidas que ele tem a respeito da situação previdenciária quando ele está no exterior se resolverão fazendo um planejamento.

Assim, como quase todos nossos clientes estão no exterior, o primeiro passo é a marcação da consulta. Ela é fundamental para nos conhecer, entendermos todo o cenário daquele brasileiro no exterior e juntos traçarmos todas as possibilidades que temos para aposentar aquele segurado.

Fazer uma consulta é fundamental

Para quase todos os meus clientes eu indico realizar primeiramente uma consulta. É nela que vamos nos conhecer, eu vou entender todas as suas necessidades, e te orientar muitas vezes de uma forma que você possa realizar seu processo sozinho. Este também é meu papel social.

Não estou aqui só para prestar serviços monetizáveis, o papel do advogado também é muitas vezes, levar informações de direitos, fazendo assim o papel que o Estado muitas vezes não faz.

Nesta consulta, você pode perguntar tudo relacionado ao serviço que deseja contratar, como funciona a aposentadoria nos eua, os valores, forma de pagamento, dentre outras informações. Ah, aqui no escritório aceitamos todas as formas de pagamentos, e nos casos do brasileiro no exterior ele pode fazer a transferência do valor através de sistemas financeiros, pelo código Swift, dentre outros.

Dica: pergunte se o advogado faz cálculos previdenciários

Se um advogado previdenciário não fizer os cálculos sobre seu histórico de trabalho, é melhor fugir!

Um profissional desta área precisa conhecer e realizar cálculos previdenciários. Sem eles não há segurança de que está pedindo o benefício correto e mais vantajoso e sem ele é impossível descobrir:

• para qual benefício você tem direito;
• quanto tempo falta para você se aposentar;
• quanto tempo de contribuição ainda lhe resta;
• e principalmente quais serão seus valores de benefício.

Não ter esses cálculos em mãos é um grave indício de que não há segurança alguma nas informações recebidas do seu advogado.

Digo isso porque geralmente ainda existe a chance de esperar mais algum tempo até alcançar os requisitos para um benefício melhor ou sugerir um melhor plano de aposentadoria, por isso a importância de você entender como aquele advogado trabalha.

Recebimento dos documentos

Na consulta previdenciária ou no momento em que fechamos o contrato do planejamento, é passado ao segurado todos os documentos que precisam ser encaminhados para a realização do serviço.

Para a realização do planejamento previdenciário em no nosso escritório, é solicitado ao cliente a digitalização dos seguintes documentos:

• Identidade
• CPF
• Comprovante de residência
• Todas as carteiras de trabalho na íntegra
• Carnês, no caso de contribuinte individual (autônomo) e facultativo
• Cópia do contrato social com a indicação do pró labore, no caso do contribuinte individual (autônomo)
• Entrevista previdenciária preenchida no computador e devolvido pelo WhatsApp / e-mail;
• Documentos das contribuições na Previdência do país de origem;
• Termo de Deslocamento Temporário, caso exista

Uma situação muito comum quando estamos fazendo o planejamento previdenciário é descobrir que não possui a carteira de trabalho completa ou rasurada ou possuir vínculos de trabalho que não estão no extrato do INSS e achar que ficará prejudicado.

Nestes casos, precisamos fazer busca de documentos específicos em vários lugares… é uma trabalheira.

Outras buscas muito comuns são do extrato analítico de fundo de garantia emitido pela Caixa Econômica Federal ou a RAIS (Relação Anual de Informações Social e CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Obter estes documentos não é uma tarefa fácil e muitas vezes o cliente prefere deixar à cargo de nosso escritório e assim, nós fazendo de tudo para conseguir, pois caso contrário, será muito difícil comprovar certos vínculos de trabalho que precisam ser provados no INSS.

Um outro documento muito importante e que muitos advogados não dão a devida importância é a entrevista previdenciária que é enviada a todos os clientes. Ela nos auxilia muito no momento da confecção do parecer do planejamento e aumenta as chances de um melhor resultado.

Quer um exemplo? Acontece muito de vermos que o segurado iniciou as contribuições em um determinado ano, exemplo 1985, mas na entrevista percebemos que ele trabalhou de 1980 à 1985 sem assinatura de carteira, o que pode ensejar uma ação trabalhista para reconhecimento daquela relação de trabalho.

Tudo pronto? Início da análise e elaboração dos cálculos

Após ter todos os documentos necessários para a análise, é hora de iniciar o parecer.

A primeira informação que é trazida ao cliente é o tempo de contribuição que ele teve desde o ingresso no INSS até a mudança ao exterior, com o batimento de todas as suas documentações.

Após esta exposição, informamos todas as inconsistências que foram encontradas na base de dados no INSS que poderão dar dor de cabeça no futuro para o recebimento de sua aposentadoria e o que será necessário fazer para consertar esses dados.

Fazemos uma exposição de como funciona a utilização do acordo internacional previdenciário daquele país específico que ele está morando e fazendo as contribuições, mostrando as vantagens e desvantagens para o caso dele.

Passada esta análise, iniciamos aquilo que o cliente mais quer saber que são as possibilidades de aposentadoria. Damos nossa opinião como expert se será melhor utilizar o acordo e assim ter 2 aposentadorias proporcionais, ou então voltar a contribuir ao INSS com o intuito de obter 2 aposentadorias integrais em 2 países distintos.

Fazemos as projeções de cada regra de aposentadoria possível para aquele segurado com base nas contribuições, apresentando quais valores aproximado ficaria a sua aposentadoria e as possíveis datas.

Após isto, trazemos a informação que eu considero a mais importante: o ROI – Return on Investment, que significa dizer: em quanto tempo após começar a receber sua aposentadoria, ele terá de volta o valor investido ao longo dos anos de contribuição após o resultado do planejamento.

Por último mas não menos importante, após reunião de entrega do serviço com um parecer de mais de 15 páginas explicando ponto a ponto e tirando todas as dúvidas do cliente, um dos nossos diferenciais é o acompanhamento e atualização por 2 anos.

Isso significa que se dentro de 2 anos houver qualquer mudança legislativa que possa influenciar no resultado daquele parecer, nosso escritório tem a obrigação de informar nosso cliente, atualizando-o naquilo que couber.

ROI – Return on Investment – O OURO DO PLANEJAMENTO

Uma das últimas etapas do planejamento é a entrega do ROI, que é o return on investment ou retorno de investimento. E aqui está o ouro do planejamento, e que não é qualquer um que não sabem fazer e que traz o maior valor ao serviço.

O ROI consegue comprovar em números a melhor opção de aposentadoria com base na expectativa de vida do segurado.

Quando realizamos as simulações das regras de aposentadorias, não basta apenas fazer as simulações e escolher a com o maior valor e com data mais próxima. Exemplo real do meu escritório: O senhor Marcos procurou meu escritório com a intenção de realizar um planejamento previdenciário no Rio de Janeiro com o intuito de aumentar sua aposentadoria.

A melhor regra pro senhor Marcos na simulação do MEU INSS é a do Pedágio 50% com início estimável em Junho/2021. O investimento no caso do senhor Marcos para atingir esta regra não teria sido de nada porque já tinha cumprido os requisitos em junho/2021. No caso dele, o ROI teria sido de R$2.093.341,12 (até 83 anos).

Mas após a elaboração do planejamento, foi possível verificar que se ele continuar fazendo as mesmas contribuições até 04/2027, ele terá direito à outra regra mais vantajosa e terá investido R$44.800,00 com um ROI de R$ 2.516.708,14, uma diferença de quase 500 mil reais a mais.

Quer melhorar? No planejamento, eu disse a ele que se ele fizer contribuições próximas ao teto por 6 anos (julho/2021 e 23/04/2027), o investimento será de R$90.069,98 e sabe qual será o ROI? R$2.891.732,03, quase 800 mil reais a mais ao longo da vida em relação à primeira regra.

E sabe o que é pior? Na simulação do MEU INSS já aparecia a opção para ele requerer sua aposentadoria do pedágio de 50% e ele quase pediu! Imagina o prejuízo que ele teria? Após começar a receber, não tem como voltar atrás!

Conclusão

O planejamento internacional previdenciário deve ser realizado por um profissional que goste muito do tema e conheça a fundo as legislações, uma vez que qualquer sugestão sua pode impactar de forma negativa ou positiva pelo resto da vida daquele segurado.

O planejamento previdenciário internacional hoje é obrigatório para quem deseja ter uma velhice tranquila e sem surpresas com o INSS, trazendo segurança de que você estará recebendo aquilo que merece, e em especial quando se trata de brasileiro no exterior, quando uma pequena mudança pode trazer prejuízos por anos ao segurado e apresentando benefícios previstos nos acordos até então desconhecidos.

Portanto, a sugestão é sempre: busque um profissional no qual sinta segurança e faça um favor para você faça seu planejamento previdenciário internacional para saber todas as possibilidades que circulam no seu caso e não desperdice seus direitos.

Se você gostou deste conteúdo, aqui na aba blog temos muitos outros conteúdos sobre o planejamento previdenciário internacional, sobre acordos específicos de cada país e nesta página abaixo contamos um pouco da história do nosso escritório com o planejamento internacional:

A história do escritório com o planejamento internacional

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