Se você já está na época de se aposentar e já quer fazer seu pedido de aposentadoria no INSS, vou trazer aqui os pontos que considero mais importantes para você alcançar a aposentadoria que merece.
É essencial ficar atento para não cair em ciladas do INSS e acabar recebendo um benefício menos vantajoso. Nem sempre seguir o passo a passo do MEU INSS irá lhe garantir que seu pedido de aposentadoria seja concedido.
Por isso leia esse post até o final e garanta a sua aposentadoria dos sonhos.
Como faço para entrar com o pedido de aposentadoria?
O sistema do INSS chama-se MEU INSS e através dele você consegue solicitar vários serviços, solicitar benefícios previdenciários, agendar perícia médica e dar entrada em seu pedido de aposentadoria.
Atualmente, consegue-se fazer quase tudo pelo sistema, sem a necessidade de comparecimento à agência do INSS.
O seu pedido de aposentadoria no INSS pode ser feito pelo MEU INSS de forma segura. Conforme abaixo, ao entrar em “novo pedido”, você irá escolher o tipo de benefício, juntar as documentações, responder algumas perguntas e concluir o pedido:
Antes de dar entrada em sua aposentadoria, é importante que você saiba qual é a aposentadoria mais vantajosa para você, qual a data que já pode receber e qual será o valor dessa aposentadoria.
Dar entrada no seu pedido de aposentadoria sem saber de tudo isso lhe trará insegurança de receber um benefício menos vantajoso e não poder mais correr atrás desse prejuízo.
Você pode ter situações diferenciadas durante sua vida de trabalho que não são de conhecimento do INSS ou até podem ser, porém o mesmo não as considera em sua contagem de tempo de contribuição, lhe trazendo dano, exemplo:
- Se você trabalhou com atividade especial (insalubridade ou periculosidade);
- Se trabalhou como professor de educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio;
- Se você possui tempo militar;
- Se você possui tempo de contribuição como servidor público;
- Se seu empregador deixou de pagar algum mês o INSS ou pagou menos do que devia.
Todos esses exemplos são situações que podem fazer você se aposentar mais cedo e ter um valor de aposentadoria maior e que passam despercebidos pelo INSS.
E como saber disso tudo? Primeiro passo é não confiar na simulação do INSS e consultar um advogado previdenciário para realizar seus cálculos através do Planejamento Previdenciário. Neste post explicamos como ele funciona.
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Posso confiar na simulação do INSS?
Conforme print abaixo, no MEU INSS também consta uma calculadora automática que informa o seu tempo de contribuição e qual regra de aposentadoria você tem direito:
Mas a pergunta que muitos se fazem é: posso confiar na simulação do INSS para dar entrada no meu pedido de aposentadoria no INSS? E eu te digo com toda certeza que NÃO.
Explico: a simulação do INSS é um robô, e é alimentada pelas as informações constantes no CNIS – o extrato do INSS, e o CNIS, por sua vez, em quase 100% das vezes é incompleto ou traz informações incorretas como:
- Vínculos de trabalho com data de admissão/saída errada;
- Valores contribuídos ao INSS errados (diferentes do constante nas carteiras de trabalho, por exemplo);
- Contribuições como MEI incorretas com a finalidade de aposentadoria por tempo de contribuição;
- Contribuições pagas abaixo do salário mínimo – não são computadas mas a simulação contabiliza, mascarando seu cenário real;
- Meses que o seu empregador não contribuiu ao INSS;
- Não calcula automaticamente os períodos com atividades com insalubridade ou periculosidade.
Em todos os exemplos acima, o cômputo de seu tempo de contribuição e por consequência as regras de aposentadoria às quais você tem direito com a data da implementação desses direitos, sempre estarão equivocados.
Por todos os motivos acima, é muito importante que você sempre consulte seu CNIS para conferir se as informações estão certas.
Existem muitos direitos ocultos na simulação do INSS então por isso eu recomendo de verdade que você não entregue seus anos de trabalho árduo a um robô, colocando sua aposentadoria em sério risco.
Após anos de trabalho duro, nada mais sensato que você fazer um investimento em um profissional que lhe oriente da maneira correta, a fim de ter segurança na escolha certa de sua aposentadoria.
É uma decisão pro resto da vida.
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Quais os documentos necessários para dar entrada no pedido de aposentadoria?
Agora que você já sabe o que deve fazer antes de pensar em dar entrada em seu pedido de aposentadoria no INSS, vou te orientar aqui a respeito dos principais documentos a serem juntados no pedido:
- Documentos pessoais e comprovante de residência;
- Declaração de não recebimento de benefício previdenciário de outro regime;
- Carteiras de Trabalho;
- Extrato analítico de conta vinculada do FGTS, carimbado e assinado por empregado da Caixa Econômica Federal;
- Original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados, onde conste o referido registro do trabalhador acompanhada de declaração fornecida pela empresa;
- Documentos que comprovem a atividade especial (PPP/LTCAT);
- Certificado de serviço militar;
- Declaração da instituição de ensino da atividade exclusiva de magistério, para aposentadoria do professor;
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) caso utilize tempo de serviço público;
- Documentos que comprovem deficiência para aposentadoria do PCD;
- Original ou cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto do trabalhador acompanhada de declaração fornecida pela empresa;
- Contrato individual de trabalho;
- Termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS;
- Recibos de pagamento contemporâneos ao fato alegado, com a necessária identificação do empregador e do empregado.
Quando você for solicitar o benefício, o INSS perguntará se você não deseja consertar as informações do CNIS.
Como tenho certeza que você terá seguido minhas dicas e procurado um advogado previdenciário para saber seus direitos, neste momento você saberá quais as informações erradas no seu CNIS e os documentos que deverá juntar para saná-las.
Portanto, você deverá apresentar a documentação para comprovar as informações corretas. Ou seja, aquelas que você deseja mudar/incluir.
DICA: ao juntar os documentos, junte sempre legível, sem rasuras, todos de cabeça para cima, para agilizar e facilitar a análise do servidor.
Quanto tempo leva um processo de pedido de aposentadoria?
Conforme o último acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal, a Previdência Social tem os seguintes prazos para análise e conclusão dos processos:
Porém, na prática isso não é cumprido pelo INSS devido a alta demanda de processos e pouca quantidade de servidores para analisarem.
Caso o INSS não cumpra com os prazos estipulados acima, podemos ingressar com algumas medidas processuais tanto na via administrativa quanto na judicial para forçar o INSS a emitir uma decisão no processo.
Aqui mais uma vez entra a importância das juntadas dos documentos de forma correta e completa.
Um dos grandes motivos da demora na conclusão nos pedidos de aposentadoria no INSS são as inúmeras exigências que os servidores fazem pois precisam saber melhor sobre alguma situação ou necessitam de alguma documentação que não foi juntada.
Sempre faço questão de ressaltar que é direito do segurado de ingressar sozinho com seu processo de aposentadoria, mas oriento sempre que faça um planejamento previdenciário prévio para não ter surpresas com o INSS.
Mesmo aqueles que já fizeram o planejamento e conhecem seus direitos, muitas vezes acabam preferindo que seu advogado faça o pedido de aposentadoria no INSS por se sentirem mais seguros.
A meu ver, apesar de ser uma liberalidade do cliente, a atuação de um bom advogado previdenciário faz diferença no tempo de duração do processo. E porque?
Porque o advogado previdenciário conhece os regulamentos internos do INSS, a forma como os servidores devem atuar, as medidas processuais a serem tomadas em caso de irregularidades prejudiciais ao segurado.
Ele saberá toda a documentação que seu cliente deve juntar a fim de que o processo não caia em inúmeras exigências, prolongando algo que poderia ser concedido em poucos dias a medida processual a ser tomada em caso de indeferimento do pedido.
O que fazer depois que a aposentadoria foi concedida?
Ao ter a aposentadoria concedida, você receberá a carta de concessão pelos correios e poderá baixá-la também no MEU INSS:
Pontos importantes a serem verificados:
- Se a DER (data de entrada no requerimento) está correta;
- Se a regra de aposentadoria está de acordo com o que você esperava e o que viu em seu planejamento previdenciário;
- Se o valor do benefício bate com o que você esperava;
- Se seus dados estão corretos.
Se você realizou o planejamento previdenciário, fique tranquilo: você terá a segurança de saber a regra a que tem direito e o valor aproximado do benefício. O problema é quando você deu entrada sem fazer seus cálculos previdenciários.
A pegadinha aqui pode ser o INSS te conceder um benefício com valor menor e você, por não saber, efetuar o primeiro saque. A partir deste saque, não há mais como desistir do benefício e você pode perder muito dinheiro com essa escolha.
Por isso, ao receber a carta de concessão, se você desconfiar de algo, não efetue o saque e busque um advogado previdenciário para se consultar.
Caso ele chegue à conclusão de que você teria direito a uma aposentadoria melhor, lhe orientará como desistir do benefício e dar entrada no tipo correto.
Assim que a aposentadoria for aprovada, você precisará esperar, no mínimo, 30 dias para receber o primeiro pagamento.
É preciso ver o calendário do INSS. Depois que a aposentadoria foi aprovada, você precisará ir até a agência bancária pessoalmente. Ela constará na carta de concessão.
O aposentado deve levar a carta de concessão do benefício, junto com um documento de identificação. Assim, será possível receber o primeiro pagamento do benefício.
Se você não ir até a agência determinada da carta de concessão em até 60 dias para receber o benefício, os valores poderão ser bloqueados.
Minha aposentadoria foi indeferida – o que fazer?
Primeira dica é: não entre em pânico! Sei que é muito frustrante esperar por algo durante tanto tempo, tendo a certeza de seu direito e não receber o que você quer.
Mas entenda que infelizmente é mais comum do que se imagina.
Hoje, em 2023, temos o total de 1 milhão e 800 mil segurados na fila do INSS esperando a concessão de um benefício.
Por outro lado, temos apenas 28 mil servidores do INSS no Brasil inteiro e nem todos esses são analistas de benefícios, ficando espalhados em inúmeros cargos.
Desta forma, a demanda para esses servidores é gigantesca e infelizmente não são treinados para fazerem uma análise padronizada.
Assim a atuação de um bom advogado previdenciário nos casos de indeferimento é essencial, para através do estudo jurídico, entender a melhor estratégia a ser tomada:
- O motivo do indeferimento;
- Se o servidor deixou de analisar algum documento ou vínculo;
- Se vale a pena recorrer ao conselho de recursos do INSS, fazer um pedido de revisão no próprio processo ou se é melhor ir direto para a justiça.
São diversas estratégias existentes que variam a depender do caso e do tipo de benefício e ninguém melhor do que o advogado previdenciário atuante na prática para escolher o melhor para um bom resultado para você.
Conclusão
Conhecer seus direitos é fundamental para você ter um pedido de aposentadoria no INSS com sucesso.
É muito ruim querer receber a tão sonhada aposentadoria e tê-la indeferida ou pior: receber um beneficio menos vantajoso ao qual teria direito.
Muitos não têm conhecimento disso uma vez que acabam arriscando e dão entrada no MEU INSS pela facilidade do sistema.
Mas essa “facilidade” pode ser uma pegadinha e fazer você se arrepender lá na frente.
Por isso, dica valiosa: separe de forma bem organizada todos os seus documentos e não dê entrada em sua aposentadoria antes de saber certinho todos os direitos que você tem!
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