Se você é vigilante já se perguntou: vigilante se aposenta com quantos anos? Nesse artigo você irá descobrir a resposta.
Todo vigilante quer saber como faz para aumentar o valor de sua aposentadoria e não ser prejudicado com tantas mudanças após a Reforma da Previdência de 2019, precisa entender como funciona o planejamento previdenciário para aposentadoria especial do vigilante no Rio de Janeiro.
A verdade é que passamos boa parte da vida contribuindo para o INSS com valores variados, sem saber ao certo quando conseguiremos nos aposentar, sem saber o valor que será e o principal: sem saber se tinha direito à um valor melhor e se o INSS foi justo com a gente.
Um bom planejamento de aposentadoria, o qual nós especialistas chamamos de planejamento previdenciário, aumenta muito as chances de melhorar o valor de seu benefício e traz a segurança de que você irá receber a melhor opção de aposentadoria. Para tudo na vida, quem se planeja, sai na frente. Vamos aprender?
O que é o planejamento previdenciário
Antes de mais nada, você precisa entender que o planejamento previdenciário não é uma técnica, milagre ou jeitinho para se conseguir burlar as regras do INSS e leis previdenciárias.
O planejamento previdenciário é um estudo que deve ser feito por um advogado previdenciário e tem inúmeros objetivos e vantagens como:
- Fazer o cálculo assertivo do tempo de contribuição e carência do segurado e não ficar na mão da simulação do MEU INSS que quase sempre está errada;
- Identificar com a antecedência todos os erros e inconsistências que constam em seu cadastro do INSS e nos dados de contribuição, apresentando todas as alternativas para saná-los;
- Analisar se vale a pena financeiramente fazer pagamentos de contribuições em atraso daqueles períodos em que não contribuiu; muito comum no caso dos autônomos;
- Fazer as simulações com todas as regras de aposentadorias vigentes (em 2021 temos ao menos 6) com base nas contribuições do segurado até a data da realização do planejamento;
- Fazer projeções futuras com contribuições variadas, de acordo com as possibilidades financeiras do segurado;
- Receber de seu advogado previdenciário a sugestão da melhor opção de regra de aposentadoria, com datas e valores aproximados, ou seja, sem ter surpresas desagradáveis com o INSS no futuro;
- Receber o ROI – Return on investment – explicarei mais para frente o que é;
- Ter um parecer super completo para quando for dar entrada em sua aposentadoria saber o que irá solicitar no INSS ou até mesmo, se quiser que seu advogado faça o seu requerimento, ele já tem o maior trabalho feito.
Os objetivos e vantagens do planejamento previdenciário são tantas que é até difícil descrever de forma resumida quais são. Por isso, eu costumo dizer que, no momento da entrega do serviço o cliente percebe que tomou a melhor decisão em contratar e percebe que não foi um gasto mais sim um investimento pra ele mesmo.
Mais à frente irei explicar em um exemplo real para que seja possível entender a prática da efetividade do planejamento
Para quem serve o planejamento?
Um erro muito comum que eu reparo nos segurados do INSS é achar que o planejamento previdenciário serve apenas para quem é mais velho ou que está mais próximo da aposentadoria.
Me diz uma coisa: você só guarda dinheiro quando está mais velho? Ou é prevenido, faz poupança desde sempre, pensando no futuro e em quando estiver mais velho? Para quem gosta de ter mais dinheiro e quer ter um futuro confortável, o planejamento previdenciário é o ideal.
Quanto mais cedo você puder fazer um planejamento da sua aposentadoria, mais cedo saberá como recolher para o INSS da forma mais correta de acordo com a sua realidade financeira, saberá com quais os documentos deverá se preocupar em guardar, pedir ao seu empregador, etc.
Portanto, tire esse mito que o planejamento de aposentadoria serve apenas para quem é velho, muito pelo contrário, aqui no meu escritório tem aparecido cada vez mais pessoas novas que estão criando consciência financeira e querendo se informar melhor de seus direitos no INSS.
E isso é muito importante pois com a Reforma da Previdência houve muitas mudanças não só nas regras de aposentadoria, mas na forma de contribuição dos segurados e se você não as conhecer, pode estar jogando dinheiro e muito suor de trabalho fora. E eu acredito que daqui alguns anos haverá mais uma reforma, portanto, se informe!
Diferença entre Planejamento Previdenciário e Cálculo de Tempo de Contribuição
Outra coisa importante de se deixar claro é que o planejamento previdenciário não é apenas um mero cálculo. Vejo muitos colegas de profissão que atuam em previdenciário confundirem e muitas vezes entregam algo para o cliente como se fosse planejamento. Até mesmo os próprios clientes confundem.
O Cálculo de Tempo de Contribuição é uma análise mais simplificada do tempo de contribuição com base em toda a documentação que solicitamos ao cliente, como:
- Carteira de Trabalho;
- Todos os carnês de contribuição do autônomo e/ou facultativo;
- Cópia do contrato social com a indicação do pro labore, no caso do contribuinte individual (empresário autônomo);
- Entrevista previdenciária preenchida.
Ao receber estes documentos, fazemos um batimento deles com o que consta no CNIS – o extrato do INSS – e chegamos ao resultado do VERDADEIRO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO do segurado, desconsiderando a simulação do MEU INSS.
Geralmente os clientes me trazem a simulação do MEU INSS e eu falo que pode jogar fora.
Coisas cruciais que o simulador do INSS não faz e precisa saber:
- Não simula o tempo real e não reconhece tempos trabalhados como professor, pessoa com deficiência, em atividade especial, militar, atividades concomitantes, além dos vínculos com erros e de servidores públicos;
- Não avalia cenários futuros ou mais favoráveis de aposentadoria, não considera ações trabalhistas ou recolhimentos atrasados e futuros;
- Não garante que a modalidade de aposentadoria mostrada será realmente concedida;
- Apresenta um valor de aposentadoria que pode não ser o que realmente irá receber;
- Não planeja a sua aposentadoria, com a melhor data ou melhor valor.
Não é à toa que um dos serviços que mais faço no escritório é calculo previdenciário, porque em grande parte das vezes, o cliente desconfia que aquele cálculo que aparece no sistema do INSS pode estar incorreto.
Esta análise inicial é eficaz pois dá uma visão muito boa ao segurado de sua situação perante ao INSS e também ao advogado que consegue identificar todas as possíveis inconsistências na Previdência Social, indicando as maneiras de deixar tudo certinho para quando for dar entrada em qualquer benefício sem correr risco de cair em exigência.
Etapas do planejamento
Agora vou explicar quais são as etapas e como realizamos, do início ao fim, o serviço de o planejamento previdenciário aqui no escritório.
Primeiro contato – como identificamos a necessidade do planejamento?
Quase sempre, o segurado não sabe ou conhece a sua necessidade em fazer um planejamento. Ele nos procura dizendo algo como “quero saber quanto tempo falta pra eu me aposentar”, ou “quero aumentar as minhas contribuições para receber uma aposentadoria melhor” ou “vi a simulação do MEU INSS e achei muito baixo o valor, como faço pra melhorar?”
A resposta para estas perguntas sempre é a mesma: realizar um planejamento previdenciário. Portanto, o cliente quase nunca sabe, mas os medos, inseguranças e dúvidas que ele tem a respeito da situação previdenciária se resolverão fazendo um planejamento.
Então, quando o cliente nos procura temos 2 opções: ou marcamos uma consulta previdenciária para entender melhor a necessidade do cliente e na consulta, sendo confirmada que a melhor opção é do planejamento, encaminhamos para a elaboração do contrato e recebimento dos documentos.
Mas tem cliente que já na própria ligação telefônica ou whatsapp explica exatamente o que quer e após explicarmos como funciona o planejamento, ele já dá o de acordo e já encaminhamos a elaboração do contrato, sem necessidade da consulta.
Recebimento dos documentos
Na consulta previdenciária ou no momento em que fechamos o contrato do planejamento, é passado ao segurado todos os documentos que precisam ser encaminhados para a realização do serviço.
Uma situação muito comum nos casos dos planejamentos previdenciários para aposentadoria especial do vigilante é descobrir que não possui a CTPS na íntegra, ou rasurada ou não ter PPP completo, ou assinado pelo sindicato, ou nem ter o PPP porque a empresa fechou e assim não tendo provas suficientes para o INSS.
Nestes casos, precisamos fazer busca de documentos específicos junto ao sindicato, à massa falida, empresas similares, colegas de trabalho que exerciam a mesma função… é uma trabalheira. Neste post aqui eu expliquei todas as alternativas para conseguirmos os documentos necessários:
Outras buscas muito comuns são do extrato analítico de fundo de garantia emitido pela Caixa Econômica Federal ou a RAIS (Relação Anual de Informação Social e CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Obter estes documentos não é uma tarefa fácil e muitas vezes o cliente prefere deixar à cargo de nosso escritório e assim, nós fazendo de tudo para conseguir pois caso contrário, será muito difícil comprovar certos vínculos de trabalho que precisem ser provados no INSS.
Um outro documento muito importante e que muitos advogados não dão a devida importância é a entrevista previdenciária que é enviada a todos os clientes. Ela nos auxilia muito no momento da confecção do parecer do planejamento e aumenta as chances de um melhor resultado.
Quer um exemplo? Acontece muito de vermos que o segurado iniciou as contribuições em um determinado ano, exemplo 1985, mas na entrevista percebemos que ele trabalhou de 1980 à 1985 sem assinatura de carteira, o que pode ensejar uma ação trabalhista para reconhecimento daquela relação de trabalho.
Tudo pronto? Início da análise e elaboração dos cálculos
Após ter todos os documentos necessários para a análise, é hora de iniciar o parecer.
A primeira informação que é trazia ao cliente é o tempo de contribuição que ele teve desde o ingresso no INSS com batimento de suas documentações, junto com a carência, que são os pagamentos em dia, um requisito essencial para quase todos os benefícios.
Após esta exposição, informamos todas as inconsistências que foram encontradas na base de dados no INSS que poderão dar dor de cabeça no futuro para o recebimento de aposentadoria e o que será necessário fazer para consertar esses dados.
Passada esta análise, iniciamos aquilo que o cliente mais quer saber que são as possibilidades de aposentadoria. Fazemos as projeções de cada regra de aposentadoria possível para aquele segurado com base nas contribuições que ele indicou na entrevista que pretende fazer a partir e então e apresentamos quais valores ficaria a sua aposentadoria e as possíveis datas.
Estas projeções nada mais são que CÁLCULOS E MAIS CÁLCULOS E MAIS CÁLCULOS. No meu escritório nós fazemos tanto no sistema de cálculo quanto manualmente na planilha para entregar o resultado mais assertivo ao cliente. Por isso eu digo que o profissional tem que gostar muito de fazer. Não é qualquer advogado que gosta de cálculo.
Após inserir todas as melhores possibilidades pra ele, nós apresentamos a nossa sugestão como especialista em previdenciário. É claro que a decisão final é do próprio cliente, mas nós sempre deixamos claro o que entendemos ser a melhor opção diante à sua realidade.
ROI – Return on Investment – O OURO DO PLANEJAMENTO
Uma das últimas etapas do planejamento é a entrega do ROI, que é o return on investment ou retorno de investimento. E aqui está o ouro do planejamento, que muitos colegas não sabem fazer e que traz o maior valor ao serviço.
O ROI consegue comprovar em números a melhor opção de aposentadoria com base na expectativa de vida do segurado.
Quando realizamos as simulações das regras de aposentadorias, não basta apenas fazer as simulações e escolher a com o maior valor e com data mais próxima. Exemplo real do meu escritório: O senhor Marcos procurou meu escritório com a intenção de realizar um planejamento previdenciário para a aposentadoria especial do vigilante no Rio de Janeiro.
A melhor regra pro senhor Marcos na simulação do MEU INSS é a do Pedágio 50% com início estimável em Junho/2021. O investimento no caso do senhor Marcos para atingir esta regra não teria sido de nada porque já tinha cumpridos os requisitos em junho/2021. No caso dele, o ROI teria sido de R$2.093.341,12 (até 83 anos).
Mas após a elaboração do planejamento, foi possível verificar que se ele continuar fazendo as mesmas contribuições até 04/2027, ele terá direito à outra regra mais vantajosa e terá investido R$44.800,00 com um ROI de R$ 2.516.708,14, uma diferença de quase 500 mil reais a mais.
Quer melhorar? No planejamento, eu disse a ele que se ele fizer contribuições próximas ao teto por 6 anos (julho/2021 e 23/04/2027), o investimento será de R$90.069,98 e sabe qual será o ROI? R$2.891.732,03, quase 800 mil reais a mais ao longo da vida em relação à primeira regra.
E sabe o que é pior? Na simulação do MEU INSS já aparecia a opção para ele requerer sua aposentadoria do pedágio de 50% e ele quase pediu! Imagina o prejuízo que ele teria? Após começar a receber, não tem como voltar atrás!
Qual o valor do investimento?
Antes de saber das etapas, acredito que você esteja curioso para saber quanto custa o serviço do planejamento previdenciário e eu preciso te dizer que varia muito de cada profissional e a forma como ele faz.
Aqui no meu escritório, temos um valor inicial e um teto máximo, de acordo com o objeto e dependendo da complexidade. Exemplo: quando se trata de estudos de acordos Quando se trata de um segurado contribuinte individual (autônomo), geralmente o valor é mais alto uma vez que envolve análise de documentações específicas como contrato social, retirada de pro labore, etc.
Mas como eu disse, eu te garanto que mesmo que você feche um contrato de planejamento e fique inseguro, no momento da entrega do resultado, se o advogado tiver cumprido com todas as etapas necessárias e conseguir entregar um serviço de alta qualidade, você perceberá de forma rápida que se tratou de um ótimo investimento para sua vida.
No exemplo que citei acima, o senhor Marcos que terá um ROI de R$800.000,00 pelos próximos 25 anos de idade, em 1 mês após ele começar a receber sua aposentadoria, ele já pagou meu serviço. Vale ou não vale a pena investir em algo que lhe dê um aumento de quase 1 milhão em sua aposentadoria?
Vantagens do planejamento previdenciário para a aposentadoria especial do vigilante
Uma das grandes vantagens de realizar um planejamento previdenciário da aposentadoria especial do vigilante no Rio de Janeiro é saber se de fato vale a pena solicitar a aposentadoria especial além de saber a qualidade dos documentos que possui e o que será preciso fazer para obter os documentos completos.
O que é muito comum nas aposentadorias especiais é o cliente me informar que ainda deseja trabalhar naquela mesma profissão que fica exposto à atividade insalubre ou perigosa. O problema é que a lei proíbe que você receba a aposentadoria especial e retorne para uma atividade especial. Mas então o que fazer?
O planejamento previdenciário da aposentadoria especial do vigilante. Porque através dele é possível verificarmos todas as possibilidades de regras que o segurado se encaixa e fazer um comparativo de valor. Às vezes, há outras regras que ofertarão ao vigilante receber o mesmo valor que na aposentadoria especial e permitirá que ele continue recebendo sua renda extra.
Tive um caso similar no meu escritório em que o segurado trabalhou por mais de 25 anos como vigilante e tinha direito à aposentadoria especial, mas queria continuar a trabalhar na mesma profissão.
Ao realizar o planejamento, verifiquei que ele não só tinha direito à aposentadoria especial mas também à uma regra antiga que chamamos de 85/95 com o mesmo valor, que já foi extinta pela Reforma da Previdência mas dá direito adquirido para quem preencheu os requisitos.
Expliquei esta regra aqui neste post:
https://fernandadiniz.adv.br/guia-aposentadoria-do-professor-escola-particular-rio-de-janeiro/
Como saber disso? Fazendo cálculos e projeções com as contribuições do segurado. É por isso que sou tão fã do planejamento. Ele abre portas que as pessoas desconhecem.
Como melhorar minha aposentadoria especial do vigilante?
A aposentadoria especial era uma das mais vantajosas porque, além de poder se aposentar mais cedo, recebia um valor maior e vou te explicar a seguir como.
Quem não conseguiu preencher os requisitos exigidos até 13/11/2019, perdeu um dos melhores benefícios oferecidos pelo INSS.
A reforma tornou-a mais rígida em seus requisitos, portanto deve ser avaliado cada caso individualmente para saber qual é a modalidade mais vantajosa para este segurado.
Antes da reforma
Antes da Reforma, o único requisito para se ter direito à aposentadoria especial era comprovar 25 anos de efetiva atividade especial, tanto para homem quanto para mulher, sem idade mínima.
Isso significa dizer que um vigilante que começou a trabalhar cedo, exemplo, aos 20 anos e trabalhou ininterruptamente por 25 anos poderá se aposentar antes dos 50 anos de idade. Olha que maravilha?
Mas um detalhe muito importante: estes 25 anos deveriam ser cumpridos obrigatoriamente até 13/11/2019, caso contrário, o segurado não poderá usufruir dos benefícios antigos.
Assim, além de você se aposenta mais cedo, irá usufruir de uma base de cálculo muito mais benéfica do que a atual.
Não havia a incidência do fator previdenciário e o valor da aposentadoria era 100% dos salários de benefício. Sem desconto nenhum.
Importante: caso você tenha preenchido todos os requisitos (25 anos + 180 contribuições mensais de carência) mas não tenha dado entrada no pedido até a data da Reforma, não perdeu seu direito.
Há um instituto no Direito chamado de DIREITO ADQUIRIDO, que assegura o direitodaquelas pessoas que preencheram os requisitos de outra lei, não perdendo-o caso haja alguma alteração na lei.
Portanto, se o caso de direito adquirido se aplica ao seu caso, fique atento e observe todas as regras que voce possa ter direito e se possível, converse com um especialista para analisar as melhores opções.
E por fim, saiba que, caso voce não tenha conseguido preencher aqueles 25 anos, antes da reforma, havia a possibilidade de conversão de tempo especial em tempo comum.
Significa dizer que, se você não conseguiu preencher os 25 anos até a Reforma, poderia pegar o tempo que tinha especial e aplicar um fator de conversão para ser transformado em tempo comum.
Na prática, aumentava bastante o tempo de contribuição, o que valia muito a pena para o segurado.
Depois da Reforma
Aqui tudo mudou! E para pior. Se você não conseguiu cumprir aqueles 25 anos até 13/11/2019, existem 2 maneiras de conseguir a aposentadoria especial:
- Regra de Transição da Aposentadoria Especial
Nestes casos, será necessário cumprir:
86 pontos (soma da idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição, incluindo meses e dias) + 25 anos de atividade especial, para as atividades de baixo risco – caso do VIGILANTE.
Segue abaixo um quadro para exemplificar o somatório e ficar mais fácil de entender:
Exemplo: nesta regra de transição, se você tivesse 27 anos de tempo especial, poderia se aposentar com 59 anos. Sempre será obrigatório somar os 86 pontos.
Regra atual – Após Reforma da Previdência
Esta regra vale apenas para quem começou a trabalhar em atividade especial após a Reforma. Agora, vai ser necessário possuir uma idade mínima, além do tempo de atividade especial.
Você vai precisar de 60 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 25 anos de contribuição.
Lembrando que com a entrada em vigor da Reforma, não é mais possível a conversão do tempo especial em comum.
Importante dizer que embora esta conversão tenha sido extinta pela Reforma, as atividades especiais realizadas até 13/11/2019, podem ser convertidas.
O que foi proibido foi a conversão das atividades realizadas após 13/11/2019.
Além deste critério mais rígido, a forma de cálculo alterou e muito. Lembra que antes não tinha fator previdenciário e o valor era 100% da média?
Agora, a base de cálculos começará com 60%. Isso mesmo, dependendo do tempo de contribuição, poderá haver uma redução de 40 % do valor da aposentadoria.
Cruel né?
Conclusão
Pudemos ver que são muitas regras para aposentadoria especial do vigilante no Rio de Janeiro, com muitas variantes de idade e tempo mínimo, que impactam diretamente no valor da aposentadoria. Dependendo da regra requerida ao INSS sem saber qual a regra mais vantajosa para você, você poderá muito dinheiro.
Dar entrada em um pedido de aposentadoria especial do vigilante no Rio de Janeiro sozinho junto ao INSS sem saber os documentos necessários, e qual a melhor regra de encaixa é extremamente arriscado, pois, por muitas vezes, você pode estar abrindo mão de direitos e regras mais vantajosas, que ao longo da vida, te impactarão financeiramente.
Por isso, a importância de uma análise com um profissional especialista em Direito Previdenciário e de um planejamento previdenciário. Com a ajuda de um especialista que entenda da matéria, você tem, muitas vezes, chances de se encaixar nas regras antigas à Reforma da Previdência, que eram muito mais vantajosas!
O INSS apresenta em sua simulação as possibilidades ou não de aposentadoria em todas as regras, mas ele não faz planejamento previdenciário! Ele não projeta as possibilidades do segurado, de acordo com a sua alíquota, realidade, tipo de segurado, não avalia pagamentos em atraso para eventual cumprimento de tempo mínimo, ou seja, essa simulação não é confiável!
