Segurado Inválido Morando Nos EUA Pode Receber Aposentadoria Por Invalidez Do INSS?

Veja Como Garantir Esse Direito, Aqui Neste Post!

Você é brasileiro, vive nos Estados Unidos e não pode mais trabalhar por causa de uma doença ou acidente?

Então é fundamental saber que é possível sim receber aposentadoria por invalidez do INSS mesmo morando no exterior.

Neste artigo completo, você vai entender os requisitos, como funciona o processo, o que diz o acordo Brasil-EUA e como a Dra. Fernanda Diniz pode ajudar você a conquistar esse direito.

Você irá ler aqui:

1. O Que É A Aposentadoria Por Invalidez?
2. Quem Pode Receber Aposentadoria Por Invalidez Morando Fora?
3. Existe Acordo Previdenciário Brasil-EUA?
4. Quais São Os Requisitos Para Receber O Benefício?
5. Como Comprovar A Invalidez Se Estou Nos EUA?
6. Procedimento Para Solicitar A Aposentadoria Do Exterior
7. Documentos Necessários E Dicas Importantes
8. Déficit De Contribuição: Como Regularizar O CNIS Estando Nos EUA?

Entenda mais sobre os seus direitos, aqui!

1. O Que É A Aposentadoria Por Invalidez?

É o benefício devido ao segurado que, por doença ou acidente, foi considerado incapaz de forma permanente para o trabalho e não pode ser reabilitado em outra profissão.

Esse benefício passou a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente, mas na prática segue os mesmos fundamentos:

• Não é necessário atingir idade mínima;

• Não é exigido um tempo mínimo de contribuição em caso de acidente;

• Exige comprovação da incapacidade permanente por meio de perícia médica.

2. Quem Pode Receber Aposentadoria Por Invalidez Morando Fora?

Segundo a legislação brasileira e o acordo internacional Brasil-EUA:

• Brasileiros que contribuíram para o INSS podem receber benefícios mesmo vivendo no exterior;

• Basta que estejam em dia com suas contribuições e comprovem a incapacidade.

Se você é um brasileiro residente nos EUA e:

• Já contribuiu ao INSS;

• Manteve a qualidade de segurado (ou está em período de graça);

• E hoje é permanentemente incapaz de trabalhar…

… você tem sim direito à aposentadoria por invalidez do INSS, mesmo morando nos Estados Unidos.

3. Existe Acordo Previdenciário Brasil-EUA?

Sim! Desde 2018 está em vigor o Acordo Previdenciário Brasil-EUA, que permite:

• Soma de tempo de contribuição nos dois países para atingir os requisitos;

• Receber o benefício no país de residência;

• Compartilhamento de dados entre os órgãos previdenciários.

Mas é importante destacar:

• A perícia médica é obrigatória, mesmo para quem vive fora;

• É preciso comprovar vínculo com o INSS e condição médica com laudos válidos.

4. Quais São Os Requisitos Para Receber O Benefício?

Os principais requisitos são:

• Qualidade de segurado ou estar em período de graça;

• No mínimo 12 contribuições mensais (exceto em casos de acidente ou doença grave);

• Invalidez total e permanente, atestada por laudo médico;

• Impossibilidade de reabilitação para outra atividade.

5. Como Comprovar A Invalidez Se Estou Nos EUA?

Você pode:

• Reunir laudos médicos recentes emitidos nos EUA;

• Traduzir esses documentos por tradutor juramentado;

• Encaminhar ao INSS para análise indireta, em alguns casos;

• Ou, se exigido, agendar perícia presencial no Brasil com auxílio de advogado.

Em situações excepcionais, a perícia pode ser feita por médico credenciado no exterior, com intermediação do consulado.

6. Procedimento Para Solicitar A Aposentadoria Do Exterior

1. Acesse o site meu.inss.gov.br com sua conta gov.br;

2. Escolha a opção “Aposentadoria por incapacidade permanente“;

3. Anexe laudos médicos, exames e relatórios traduzidos;

4. Se necessário, procure o consulado brasileiro para documentação complementar;

5. Acompanhe o processo pela internet ou por procuração.

7. Documentos Necessários E Dicas Importantes

Documentos essenciais:

• CPF e RG ou passaporte;

• Comprovante de contribuição ao INSS (CNIS);

• Laudos, relatórios e exames médicos detalhados;

• Declaração de residência nos EUA;

• Traduzidos por tradutor juramentado.

Dicas:

• Nunca envie documentos sem tradução oficial;

• Mantenha sua conta do gov.br atualizada;

• Atualize seu CNIS com um advogado, se houver lacunas.

8. Déficit De Contribuição: Como Regularizar O CNIS Estando Nos EUA?

Se você ficou algum tempo sem contribuir, é possível:

• Fazer pagamento retroativo, mediante análise da Receita Federal e aceitação pelo INSS;

• Solicitar averbação de tempo trabalhado nos EUA, com base no acordo bilateral;

• Incluir contribuições como segurado facultativo, mesmo residindo fora.

Com ajuda especializada, é possível regularizar o CNIS e manter a qualidade de segurado.

Receber aposentadoria por invalidez morando fora do Brasil é totalmente possível, mas exige conhecimento, documentação adequada e estratégia.

A Dra. Fernanda Diniz, especialista em Direito Previdenciário Internacional, pode:

• Analisar sua situação de forma personalizada;

• Regularizar suas contribuições no CNIS;

• Solicitar o benefício mesmo com você nos EUA;

• Garantir o reconhecimento de seus laudos e exames.

Não deixe a distância impedir seu direito.

Fale com a equipe da Dra. Fernanda Diniz e dê o primeiro passo para garantir sua renda, mesmo vivendo nos EUA.