Pagar INSS Atrasado Como Autônomo Para Aposentar: é Possível?

Somos muito procurados por clientes com a seguinte pergunta:

É possível pagar INSS atrasado como autônomo para aposentar?

Essa é uma dúvida muito frequente em nosso escritório e a resposta não é tão simples. Precisamos seguir várias regras e se atentar para não gastar dinheiro à toa.

Você ficou sem contribuir por um período em sua vida e hoje acha que esse período está fazendo falta e que já poderia estar aposentado?

Estes períodos sem contribuição acabam fazendo falta na hora da aposentadoria. Portanto, muitos trabalhadores querem pagar suas contribuições em atraso para antecipar ou aumentar o valor da aposentadoria.

Então, leia esse post para saber se pode pagar o INSS atrasado e se será vantajoso para você!

É possível o pagar INSS de anos anteriores?

Sim, mas antes precisamos entender o que significa pagar em atraso.

Para pagar INSS atrasado como autônomo não é tão simples.

A partir do momento em que exercemos atividade remunerada somos obrigados por lei a fazer o repasse da contribuição da Previdência Social.

Seja por meio de carnê/GPS (autônomo e facultativo) ou seja por meio de desconto em folha (ex.: empregado), se estamos trabalhando, é nossa obrigação pagar o INSS.

Ocorre que, em determinado momento da vida, pode ser que este segurado tenha trabalhado mas por algum motivo ficou sem fazer as contribuições ao INSS e não imaginou que isso poderia impactar sua aposentadoria.

Seja por esquecimento ou por aperto financeiro, agora que está mais próximo de se aposentar, começa a se perguntar se tivesse pago aquele período, hoje já não estaria aposentado.

Este segurado poderá sim pagar INSS atrasado como autônomo para se aposentar porem precisamos entender as inúmeras regras que o INSS para não cair em ciladas.

Vamos começar por quem pode contribuir em atraso:

• Contribuintes individuais (autônomos/empresários);

• MEI (microempreendedor individual);
• Facultativo.

O facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada ou seja não trabalha. Melhor exemplo para você entender é a dona de casa.

Esse segurado opta por vontade própria escolhe contribuir ao INSS para ter a cobertura da Previdência e um dia se aposentar.

Para o facultativo, a lei estabeleceu um limite de apenas 6 meses para trás para pagamento em atraso.

Já o contribuinte individual pode pagar a qualquer tempo, porém deve seguir inúmeras regras.

Como faço para pagar INSS atrasado como autônomo há mais de 5 anos?

Agora que você entendeu que apenas os autônomos (contribuintes individuais) podem pagar a qualquer tempo, precisa conhecer as regras.

Mas, antes de emitir a GPS em atraso, você precisa saber se no seu caso existe a necessidade de comprovar o trabalho.

Para ficar mais fácil, vamos separar em 2 períodos: menos e mais de 5 anos:

Menos de 5 anos para trás:

• Deve ter 1 recolhimento em dia;
• Este segurado já tem inscrição como autônomo.

Nesta hipótese, não precisará comprovar a atividade, porém haverá incidência de juros e multa e a guia poderá ser gerada no próprio MEU INSS.

Neste caso, você pode livremente escolher sobre quanto contribuirá para o INSS.

Mas lembre-se de que, ao pagar o INSS em atraso, você estará fornecendo informações para Receita Federal sobre sua renda.

Então, o seu Imposto de Renda dos últimos 5 anos deve ser compatível com o valor de INSS que você está pagando em atraso.

Um caso comum é o segurado não ter declarado nada no IRPF dos últimos 5 anos e de repente realiza contribuições em atraso sob o teto referente aos últimos 5 anos.

Para a Receita Federal, esta informação não faz sentido. Este segurado certamente vai ser autuado para pagar o imposto de renda referente ao valor de INSS que ele acabou de recolher em atraso.

Então, cuidado.

Mais de 5 anos para trás:

• O segurado deverá fazer prova da atividade de autônomo
• Apenas após a aprovação do INSS, deverá solicitar a emissão da guia.

Diferente da hipótese de menos 5 anos em atraso, aqui você não poderá escolher os valores. Quem faz o cálculo do pagamento é o INSS.

Em 3 casos a contribuição paga em atraso só vai contar para a sua aposentadoria se você comprovar que estava trabalhando na época:

• O atraso é maior que 5 anos;
• O atraso é menor que 5 anos, mas você nunca contribuiu para o INSS como contribuinte individual;
• O atraso é menor que 5 anos, e você quer pagar em atraso para período anterior ao primeiro recolhimento em dia na categoria ou cadastro da atividade exercida na Previdência Social.

Aqui é onde temos o principal erro. Recebemos constantemente clientes que antes de fazer todas essas averiguações já pedem a emissão da guia ao INSS (que por sua vez emite sem nem fazer as devidas consultas) e pagam.

Nestas hipóteses, esse segurado jogou dinheiro fora, pois essas contribuições não contam para nada pois não houve validação do INSS.

Quem não pode pagar INSS atrasado?

Como acima falamos de quem pode pagar, agora falaremos de quem não pode contribuir em atraso no INSS:

• Empregados;
• Empregados domésticos;
• Trabalhadores avulsos;
• Autônomo que prestou seus serviços a Pessoas Jurídicas (empresas).

Nestas hipóteses, a responsabilidade do desconto da contribuição previdenciária é do próprio empregador, assim estes tipos de trabalhadores não podem contribuir em atraso.

Se o empregador deixar de recolher a contribuição previdenciária desses segurados, o este não deve pagá-la por conta própria mas sim buscar provas para comprovar seu vínculo trabalhista.

Nestes casos, temos o que chamamos de presunção de recolhimento. O empregador não pode ser prejudicado pela empresa/empregador não ter recolhido as contribuições para o INSS!

Significa que, através da documentação devida (exemplo assinatura na carteira de trabalho), a lei reconhece todo o período do vínculo, mesmo que o empregador não tenha recolhido nenhum dia se quer.

Portanto, uma dica é: de tempos em tempos verifique se suas contribuições estão sendo pagas em dia, para não ter problemas futuros no INSS, principalmente quando for se aposentar ou solicitar algum benefício previdenciário.

Você pode consultar isso através do seu extrato previdenciário, o famoso CNIS.

Tenha acesso a ele no site do Meu INSS.

Quantos anos eu posso pagar de INSS atrasado?

Agora você entendeu que se deseja pagar períodos de mais de 5 anos atrás, desde que comprove a atividade no INSS, poderá pagar em atraso o tempo que quiser que ficou sem contribuir.

Mas existe uma importância enorme em, podendo escolher determinados períodos de forma estratégica, escolhê-los a fim de reduzir o custo deste pagamento.

Todo pagamento em atraso possui multa e juros embutidos na guia que o INSS emite. Ocorre que a previsão da inclusão dos juros e multa se deu após 14/10/1996.

Portanto, para períodos anteriores à esta data, o INSS não pode emitir guia com estes encargos, mas emite de forma constante!

Ex: Você ficou desempregado e decidiu abrir uma empresa de confecção de roupas em 1992 e só começou a contribuir em 2000.

Hoje, ao procurar um advogado e fazer seu planejamento previdenciário, percebeu que já poderia estar aposentado se tivesse pago um buraco de 5 anos.

O advogado previdenciário que estudou seu caso irá solicitar ao INSS que emita guia de 1992 a 1997, fazendo com que boa parte dos meses em atraso venham sem multa e juros.

Acredite, isso reduz muito o valor que você irá pagar! Muitas vezes, vemos que o somatório de multa e juros é mais do que a metade das contribuições devidas!

E como se faz essa prova de atividade? 

No exemplo que dei acima, para pagar INSS atrasado como autônomo, ao solicitar a análise de pagamento em atraso, o INSS irá solicitar documentos que comprovem que você tinha essa empresa aberta.

Exemplo de documentos:

• Contrato social constando seu nome como sócio;
• Declaração de imposto de renda;
• comprovantes de pagamentos dos serviços.

São apenas exemplos, pois qualquer documento que indique sua profissão, ou mostre você trabalhando, pode ser útil para comprovar o exercício da atividade.

Vale a pena o pagar o INSS em atraso?

A primeira coisa que você deve se atentar antes de sair pagando a guia em atraso é saber se realmente vai valer a pena ou não para você.

Dependendo do caso, pagar períodos pretéritos fica muito oneroso, e nem sempre lhe trará uma melhor aposentadoria, então você tem que ter 100% de certeza de que isso será vantajoso ou não para você.

E como ter essa certeza?

Eu sugiro que você faça uma análise com um advogado especialista em direito previdenciário.

É ele que irá fazer seu cálculo de tempo de contribuição e as simulações dos períodos sem pagamento ao INSS para então estudar as novas possibilidades de aposentadoria e seus valores.

Esse estudo é feito através do planejamento previdenciário.

Só após a conclusão desse estudo é que você saberá:

• qual período poderá pagar em atraso com base a documentação que possua caso tenha que comprovar a atividade;
• o valor aproximado deste pagamento e se haverá inclusão de juros e multa;
• qual a regra e valor de aposentadoria você terá direito após o pagamento em atraso.

Muitas pessoas buscam pagar períodos em atraso para então terem direito às regras existentes antes da Reforma da Previdência (Direito Adquirido) ou do pedágio de 100%.

Assim, o INSS, de forma inconstitucional, a meu ver, publicou uma Portaria em 2021 limitando o acesso às regras dos pedágios de 50% e 100% e do Direito Adquirido se seus requisitos forem preenchidos com o pagamento atrasado.

Tal questão ainda é muito recente e por isso nós aqui do escritório estamos acompanhando. Sabemos que têm decisões judiciais e na esfera recursal do INSS que estão desfazendo essa determinação.

Mais uma vez se mostra a necessidade de extrema cautela em se certificar se será vantajoso pagar períodos em abertos no INSS.

Como pagar retroativo para se aposentar?

Se depois de ler tudo sobre o assunto e buscar uma consultoria com um advogado previdenciário, você tem certeza de que pagar o INSS retroativo é a melhor opção para você, deixarei o passo a passo aqui.

Se o seu período for menor do que 5 anos, basta gerar as guias:

1º passo: você deve entrar no Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal e clicar na opção de acordo com o dia que você se filiou ao INSS, como mostra a imagem:

2º passo: agora você deve escolher a categoria de contribuinte que você é (contribuinte individual, doméstico, facultativo ou segurado especial) e depois digitar o seu NIT/PIS/PASEP, como a imagem informa:

3º passo: aparecerá os seus dados cadastrais: NIT, nome, endereço, bairro, município, estado e CEP.

4º passo: Agora você deve colocar a competência (o mês) do atraso na contribuição previdenciária e seu respectivo salário de contribuição (o valor que deseja contribuir).

5º passo: aparecerá todos os dados que você inseriu, com seus respectivos juros, multa e total.

 

Faça a conferência para ver se está tudo certo e clique em Gerar GPS.

6º passo: Pronto. Suas guias de recolhimento em atraso estão feitas e agora você deve pagá-las.

Agora, se você nunca contribuiu como facultativo ou individual ou o atraso é superior a 5 anos, você precisa primeiro comprovar o exercício de atividade remunerada como autônomo naquele período que você pretende pagar o INSS.

Para fazer esta comprovação, você deve comparecer à agência do próprio INSS com a documentação correta ou usar a plataforma Meu INSS pela internet.

Após reconhecer o exercício da atividade, o próprio INSS pode emitir a guia ou autorizá-la a emiti-la pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal, conforme passo a passo anterior.

Conclusão

Se eu puder escolher a maior dica de toda a minha experiência é: não pague guia em atraso antes de consultar um especialista!

Você pode perder muito dinheiro.

Para pagar INSS atrasado como autônomo não é tão simples como você mesmo viu.

Você viu aqui neste post como temos inúmeras regras a seguir sobre o assunto e qualquer bobeira, você pode jogar dinheiro fora e não reave-lo.

Temos inúmeras regras de aposentadoria, além das extintas pela Reforma da Previdência que podemos nos fazer valer através do Direito Adquirido.

Quando falamos em pagamento em atraso do autônomo, deve ser feita uma análise criteriosa do advogado previdenciário para saber se este desembolso valerá a pena para o seu cliente.

O INSS sempre irá emitir as guias que você pedir, mas nem sempre esse pagamento em atraso será vantajoso para você.

Por outro lado, em algumas situações, o pagamento de poucos tempo em atraso pode ser suficiente para lhe trazer uma aposentadoria mais vantajosa.